TSE condena Bolsonaro por propaganda irregular contra Lula e determina multa de R$15 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar uma multa no valor de R$ 15 mil. A decisão é baseada na consideração de que Bolsonaro divulgou informações durante a campanha eleitoral que associavam o então candidato Lula ao crime organizado. Além da penalidade financeira, a Corte determinou a remoção imediata do conteúdo em questão.

A ação foi instaurada pela coligação Brasil da Esperança, vitoriosa na eleição que resultou na eleição de Lula em 2022. O documento protocolado solicitava a condenação de Bolsonaro por práticas de propaganda irregular durante a campanha eleitoral daquele ano.

A decisão inicial, proferida em novembro do ano passado pelo então ministro relator Benedito Gonçalves, previa a aplicação da multa de R$ 15 mil e a remoção do conteúdo. Entretanto, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Raul Araújo.

Na retomada da análise nesta quinta-feira (8), os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares acompanharam integralmente o voto do relator. Maria Cláudia Bucchianeri, que não faz mais parte do TSE, concordou apenas com a aplicação da multa, argumentando a perda de objeto em relação à remoção do conteúdo. Por outro lado, os ministros Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente.

Ainda cabe recurso em relação a essa decisão do TSE.