TSE decide que candidaturas indígenas devem ter cota de tempo na TV e fundo partidário

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta terça-feira (27), que candidatos indígenas devem ter cotas na distribuição do fundo eleitoral de seus partidos e no tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e rádio.

Também devem seguir a exata proporção e respeitados os percentuais de gênero nos mesmos moldes estabelecidos às pessoas negras.

Ainda não há definição se a nova regra já valeria para as eleições municipais de 2024, o que ainda será avaliado pela área técnica da corte.

A presidência ainda realizará os estudos de impacto necessários para a regulamentação e análise da possibilidade de implantação para as eleições de 2024 ou 2026, em face do calendário eleitoral.

O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, sugeriu o critério da autodeclaração. A consulta sobre o tema havia sido feita pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).

A parlamentar questionou se era possível estender a cotas de gênero e de raça a integrantes dos povos originários, a fim de que o dinheiro seja distribuído de forma proporcional ao número de candidatos indígenas de um partido.

A ideia de estabelecer uma cota para o grupo era fortalecer candidatos indígenas que fazem campanha e puxam votos para as suas legendas, mas têm menos recursos e tempo de propaganda em comparação a outros correligionários.

Kassio chegou a convocar uma audiência pública para discutir o tema. Durante os debates, a parlamentar argumentou que a falta de representatividade indígena em cargos políticos é uma realidade e a discriminação e violência contra os povos indígenas ainda são alarmantes.

"É notório o crescente interesse da população indígena em participar das eleições. Todavia, além de serem ainda poucas, tais candidaturas ainda são sufocadas pela ausência de apoio dos partidos políticos no acesso à propaganda eleitoral e aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de campanhas", disse.

Na ocasião, o ministro agradeceu à deputada pela consulta e disse que o Poder Judiciário, por regra, precisa ser provocado para agir.

"Se não fosse a iniciativa de Vossa Excelência [Célia], não estaríamos aqui discutindo e recebendo grandes sugestões para a reconstrução de nossos país e a inclusão de muitos que necessitam, e, hoje, essa inclusão se faz através da participação dos povos indígenas", disse Kassio.

Já a presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, levou dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que registraram uma população de 1,7 milhão de indígenas, a maioria situada na Amazônia.

Além de defender a eleição de representantes indígenas em Câmaras Municipais, prefeituras e Assembleias Legislativas estaduais, ela mencionou que a distância física exige infraestrutura de acesso a localidades para a efetiva participação eleitoral das comunidades indígenas.

"É essencial que a gente motive, inclua e reafirme a necessidade de ações afirmativas para garantir a participação dos povos indígenas e suas candidaturas", afirmou.
O partido Republicanos, por meio do advogado Flávio Eduardo Brito, posicionou-se contra a aplicação da cota para candidatura indígena.

"O Republicanos espera que essa questão seja debatida com muita cautela, observando que, neste momento, há uma dificuldade, inclusive, no cumprimento efetivamente de como esses recursos dos fundos serão aportados", afirmou.