TSE decide que doação eleitoral por PIX deve usar apenas CPF como chave
Decisão foi tomada por unanimidade nesta sexta-feira (1°)
Foto: Agência Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta sexta-feira (1º), por unanimidade, que doações eleitorais para arrecadação das campanhas feitas pelo sistema PIX poderão ter como chave apenas o CPF. A Corte já havia permitido, em 31 de maio, o uso do sistema de pagamentos para financiamento das campanhas.
Na decisão desta sexta, o plenário respondeu a uma consulta do Partido Social Democrático (PSD) sobre o tema. A sigla havia pedido para o TSE considerar o uso de todas as chaves para transferência do PIX, como telefone e e-mail.
No voto, o relator, ministro Sérgio Banhos, foi inicialmente a favor do partido, permitindo o uso de qualquer chave PIX para recebimento de doações de pessoas físicas. Mas, após a apresentação de informações técnicas durante a sessão, ele reconsiderou e votou contra. “O doador tem que se identificar. Isso me parece algo necessário para financiamentos eleitorais por meio de pessoas físicas: a pessoa física se identifica e a identificação é via CPF”, afirmou o ministro.
