TSE determina que votos para vereador nas eleições de 2020 em Jacobina sejam recalculados

A maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela retotalização dos votos para vereador nas Eleições Municipais de 2020 na cidade de Jacobina, na Bahia, decretando como nulo os votos obtidos pelo partido Progressistas (PP). Os ministros ainda decidiram pela inelegibilidade, por oito anos, das quatro candidatas da legenda ao cargo: Lorena Velloso, Renata Santos, Valeria Leite e Vanubia Rios.

O Colegiado acompanhou o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes em Recurso Especial Eleitoral (Respe) que começou a ser julgado pelo plenário virtual na sessão de 22 a 29 de abril. Na ocasião, o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, rejeitou o recurso e confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou a ação de investigação judicial eleitoral improcedente, por ausência de prova capaz de demonstrar a fraude. Na sessão de hoje, o relator confirmou o voto dado anteriormente.

O recorrente Almir Santos Lima sustentou que todos os candidatos à eleição do PP, eleitos ou não, teriam cometido fraude eleitoral, comprometendo a legitimidade da eleição.

De acordo com Moraes, as candidatas não receberam nenhum voto, nem delas mesmas. Além disso, o partido apresentou uma prestação de contas similar para as quatro, sem comprovação de gastos e nem extrato bancário. 

“O juiz de primeira instância reconheceu a fraude. Somente nos embargos, as candidatas juntaram santinhos para demonstrar meros indícios de que haviam feito campanha. A matéria de fundo está comprovada, e há elementos suficientes no próprio acórdão regional. Precisamos ser duros em relação a essas candidaturas fictícias de mulheres, se quisermos implementar efetivamente a política de gênero na política”, ressaltou Moraes.