TSE discute regulação do uso da inteligência artificial nas eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em discussões internas para regular o uso da inteligência artificial durante a campanha de 2024, quando candidatos concorrerão a cargos nos municípios. A principal preocupação dos ministros é a possibilidade de utilização dessa ferramenta para disseminar notícias falsas sobre concorrentes e o próprio processo eleitoral.

Está previsto que em 4 de janeiro, a ministra Carmen Lúcia, relatora das instruções normativas para as eleições do próximo ano, divulgue minutas contendo sugestões de regras para o pleito. Até 19 de janeiro, interessados terão a oportunidade de enviar sugestões para ajustes nos textos das minutas.

O TSE programou audiências públicas para debater o tema nos dias 23, 24 e 25 de janeiro. Os tópicos em pauta incluem pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas, prestação de contas, propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais.

Partidos políticos, representantes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e associações profissionais e acadêmicas terão a oportunidade de participar das audiências.

A partir das discussões realizadas, os ministros do TSE estabelecerão as regras para a disputa eleitoral. A expectativa é que as instruções sejam aprovadas no plenário da corte até 8 de março.

As eleições estão programadas para 6 de outubro, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores em todo o país.