TSE: gastos do órgão com segurança devem chegar a R$ 59 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê um gasto de até R$ 59 milhões em segurança armada para os próximos dois anos e meio – período que inclui as eleições de outubro. O montante envolve despesas com proteção privada em residências de ministros, vigilantes armados nas dependências da Corte e grades de metal. O valor será usado na renovação do contrato de uma empresa terceirizada que expirou no início deste ano. As informações são do Estadão.

Em 2017, a Corte havia firmado um contrato de R$ 16 milhões com esta empresa que fez a vigilância armada do tribunal até o início deste ano. Desde então, o custo anual do tribunal com segurança privada se manteve, o equivalente a uma despesa mensal de R$ 1,3 milhão. Com a renovação prevista para os próximos dois anos dos recursos fornecidos pelo tribunal, o gasto mensal subirá para cerca de R$ 2 milhões por mês. 

No atual momento de crise econômica que atinge o país, o reforço na segurança pessoal será destinado apenas a um seleto grupo de juízes. Com exceção dos ministros que assumem as cadeiras destinadas a advogados. A proteção se aplica aos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A licitação em curso confere, portanto, um grau adicional de resguardo aos integrantes de tribunais superiores. 

No edital de contratação deste ano, o setor de licitações do TSE argumenta que será necessário o investimento em vigilância armada, incluindo a casa dos magistrados, para “resguardar a democracia e o trâmite dos processos da Justiça Eleitoral”. A Corte afirma também, ser preciso proteger “o patrimônio e a integridade física dos senhores ministros”, assim como os “inúmeros processos que estão em suas residências para julgamento”, uma vez que “tais autoridades constituem o nível máximo de representação da Justiça Eleitoral”. No processo parcial de licitação, sem serem aprovados critérios técnicos, a empresa favorita para vencer a disputa deu um lance de R$ 47 milhões para oferecer os serviços.

O aumento de despesas em segurança ocorre em meio a ataques ao processo eleitoral deste ano. Empossado presidente do tribunal com o slogan “paz e segurança nas eleições”, o ministro Edson Fachin e a instituição demonstram se preparar, desde o início deste ano, para um cenário de confronto. 

Em resposta ao Estadão, a assessoria do TSE descartou a hipótese de que as contratações sejam voltadas a possíveis episódios de violência durante as eleições. De acordo o tribunal, as grades de proteção são “equipamento padrão utilizado em eventos diversos”, desde a organização do tráfego ao isolamento de áreas e “segurança orgânica”. O tribunal informou ainda não ter identificado riscos de depredação ou vandalismo da sede que justificassem a aquisição. “Tudo isso visa a garantir a autonomia e independência do Poder Judiciário e seus membros, sendo que o TSE, dos Tribunais Superiores, era o que detinha a mais acanhada estrutura de segurança, o que vem demandando gastos para prover sua Polícia Judicial de condições de cumprimento de suas atribuições de segurança orgânica e pessoal”, disse o TSE.