TSE identifica fraude nos partidos Republicanos, PSDB e PSD
Infrações são relacionadas às cotas de gênero previstas na Lei das Eleições
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Fraudes cometidas pelos partidos Republicanos, PSDB e PSD foram identificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As infrações são relacionadas às cotas de gênero previstas na Lei das Eleições que determina o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições.
De acordo com o TSE, os partidos apresentaram “candidatas fictícias” para o cargo de vereadoras nas eleições municipais em Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afuá (PA).
As decisões foram unânimes. O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que “as fraudes foram comprovadas pela ausência de votos e de qualquer ato de campanha em prol das candidatas e por prestações de contas padronizadas, com baixa quantia de recursos, ou zeradas, ou seja, sem movimentação financeira”.
Com a votação, o TSE determinou a cassação dos diplomas dos "candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap)”. Foi determinado também a anulação dos votos recebidos pelos partidos para o cargo de vereador nos respectivos municípios, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, além da recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e decretou a inelegibilidade das candidatas fictícias pelo prazo de 8 anos.
Recursos
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram os recursos contra as candidatas Rayanny Roberta Gomes Dantas de Souza, Maria Cecilia Barbosa de Sousa e Maria Jesus de Andrade, lançadas pelo Republicanos na eleição em Macau.
O Partido Liberal também apresentou recurso, dessa fez “contra os candidatos eleitos ao cargo pelo PSDB [Partido da Social Democracia Brasileira]). O terceiro processo foi apresentado pelo PTB contra o Partido Social Democrático (PSD), por ter "burlado a cota de gênero nas eleições para vereador em Afuá”.
