TSE mantém sigilo sobre resolução que ampliou poderes da corte para remover conteúdo online

Quase um ano após o término do processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permanece em silêncio quanto aos dados gerais relacionados à aplicação da resolução que, a poucos dias do segundo turno, ampliou os poderes da corte para a remoção e bloqueio de conteúdo online. As informações são da Folha de S. Paulo.

Sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, o tribunal negou um pedido de acesso à informação, solicitando dados abrangentes sobre o uso da resolução, como o total de posts, vídeos, perfis, contas e grupos bloqueados ou removidos. A resposta da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, via Ouvidoria, citou determinação judicial, mantendo os procedimentos sob sigilo de Justiça, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI, em seu artigo 22, estabelece que a legislação "não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de Justiça", e há a possibilidade de recurso contra essa resposta.

A resolução aprovada em 2022 permitiu que o TSE agisse sobre conteúdos inverídicos que atingissem a integridade do processo eleitoral, prevendo a suspensão temporária de perfis, contas e canais em caso de publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas. Apesar dessa expansão de poder, não há informações públicas sobre a aplicação geral da resolução, levantando questionamentos sobre a transparência do processo e se todas as contas e perfis suspensos foram reativados.

Existe, por exemplo, o caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), cujos perfis foram suspensos, e somente um mês depois, com a retirada do sigilo, ela teve acesso ao processo. Não há detalhes sobre os motivos que justificavam o sigilo anteriormente.