TSE multa Google em R$ 60 mil por falta de informações sobre anúncios eleitorais

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, multou o Google em R$ 60 mil por descumprir parcialmente uma decisão que exigia a empresa fornecer informações sobre as propagandas realizadas pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) por meio de links patrocinados. 

Esse caso é um desdobramento de uma ação apresentada pela campanha de Bolsonaro contra Lula durante as eleições do ano passado. A defesa de Bolsonaro alegou que a campanha de Lula teria utilizado os links patrocinados do Google de maneira abusiva, com o objetivo de modular e filtrar as buscas dos eleitores na página.

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que a empresa teria utilizado seus algoritmos de forma a priorizar conteúdos produzidos pela própria campanha do petista, com viés positivo, quando fossem realizadas buscas relacionadas a Lula e temas como "condenação" e "corrupção".

A determinação do ministro abrange anúncios feitos pelos dois políticos. A Justiça Eleitoral queria que o Google apresentasse informações referentes a propagandas das duas campanhas. "Cumpre a terceiro, desinteressado no processo [o Google], atender a determinações judiciais de forma objetiva, não lhe assistindo espaço para tecer considerações acerca de petições e requerimentos apresentados pelos litigantes", destacou Gonçalves na decisão.