TSE multa Romeu Zema por propaganda irregular na eleição de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em R$ 22,6 mil por propaganda em sites do governo nas eleições de 2022. O tribunal, no entanto, rejeitou o pedido de cassação de mandato por abuso do poder político apresentado ao órgão pela coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais, do candidato derrotado Alexandre Kalil.

Dentre outras alegações, a coligação aponta que as publicações configuraram abuso de autoridade porque ofenderam o princípio da impessoalidade para benefício eleitoral, usando serviço e estrutura custeados por recursos públicos para veiculação de publicidade institucional.

O ministro relator do caso, Raul Araújo, no entanto, propôs a multa mínima por considerar que os links com tais conteúdos não foram divulgados para a sociedade e que o material estava pouco acessível.

O relator foi seguido pelos demais ministros, exceto Floriano Peixoto, que pediu a aplicação de uma multa de R$ 45 mil.

A defesa de Zema, por sua vez, informou que o chefe do Executivo adotou todas as providências cabíveis para a retirada da publicidade institucional, mas que, em virtude de uma falha técnica, permaneceram páginas antigas com notícias, sem conteúdo publicitário.

Os advogados argumentaram ainda que a publicidade institucional era de caráter informativo sobre obras, serviços e projetos governamentais, "sem nenhuma menção a eleição futura, pedido de voto ou promoção pessoal de agentes públicos".