TSE nega pedido a defesa de Bolsonaro que queria acesso a alegações de ação que pode tornar ex-presidente inelegível

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou na quinta-feira (13), um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a Corte retirasse o sigilo imposto às alegações finais de uma ação que pode torná-lo inelegível.

Os advogados de Bolsonaro haviam solicitado ao TSE que a última manifestação de Bolsonaro antes da ação ser levada a julgamento dosse colocada sob sigilo. Eles também alegaram que o documento tinha informações protegidas por segredo de Justiça.

Contudo, a defesa do ex-presidente voltou atrás e pediu a derrubada do sigilo depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) defender a inelegibilidade de Bolsonaro. De acordo com os advogados, trechos da manifestação do MPE se tornaram públicos mesmo estado sob sigilo. 

Entretanto, o ministro Benedito Gonçalves avaliou que a manutenção do sigilo é necessária para preservar informações consideradas sensíveis e evitar "a exposição pública do teor de informações que estão reservadas ao conhecimento das partes, do MPE e do juízo até o julgamento do processo".

"Os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho", afirmou o ministro.