TSE nega pedido das Forças Armadas para ter acesso a dados de eleições passadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou parcialmente o pedido de acesso das Forças Armadas aos arquivos das eleições de 2014 e 2018. No documento enviado para o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, foi assinado pelo atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin. 

O documento anexo ao ofício afirma que as entidades fiscalizadoras, entre elas, as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”. 

O texto ainda afirma que as regras de pleitos passados estabeleciam as datas de 13 de janeiro de 2015 e 17 de janeiro de 2019, respectivamente para as eleições de 2014 e 2018, "como prazo limite para apresentação do pedido".

As Forças Armadas solicitaram, no final de junho, uma série de arquivos relacionados às eleições de 2014 e 2018, justamente os anos em que o presidente Jair Bolsonaro alega, sem evidências, que teria havido fraude. 

A solicitação foi encaminhada ao tribunal pelo ministro da Defesa.  A listagem dos arquivos a serem solicitados foi assinada pelo coronel do Exército Marcelo Nogueira de Sousa, que é o chefe da equipe das Forças Armadas de fiscalização do processo eleitoral. Além do coronel Wagner Oliveira da Silva (Força Aérea), o capitão de fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha) e o coronel Ricardo Sant'ana (Exército).