TSE recebe mais de R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições municipais
Tribunal vai divulgar o valor para cada legenda em 15 dias
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (1º) R$ 2.034.954.824,00 de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que serão distribuídos entre os partidos políticos.
Os recursos deverão ser empregados pelas legendas no financiamento de suas campanhas nas Eleições Municipais de 2020, devendo no mínimo 30% desses recursos ser destinados às candidaturas femininas.
O TSE tem 15 dias para divulgar o valor que cada legenda terá direito, de acordo com o artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/1997). O tribunal já começou a fazer os cálculos a fim de definir quanto cada sigla vai receber.
Após o TSE definir a cota do FEFC que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.
Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.
