TSE torna Luciano Hang inelegível e cassa prefeito e vice-prefeito de Brusque(SC)
Órgão informou que nova eleição deverá ser realizada para eleger novos prefeito e vice-prefeito do município
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (4), cassar os mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e do vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos), além de declarar o empresário Luciano Hang inelegível por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.
No entendimento do colegiado, Luciano Hang fez ostensivamente campanha em favor da eleição de Vequi mobilizando sua empresa, a rede de lojas Havan, para favorecer o candidato em detrimento dos adversários. Na ação movida pela chapa formada por Podemos, PT, PSB e PV, a alegação é de que a estrutura, bens, funcionários, fornecedores, além de ações de marketing e da própria marca foram usados para favorecer a chapa vitoriosa.
Na retomada do julgamento nesta quinta, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abriu divergência em relação ao relator da ação e agora ministro aposentado, Ricardo Lewandowski, e votou para condenar os envolvidos.
Segundo Moraes, houve uma "verdadeira campanha paralela" para prejudicar campanhas adversárias, o que leva a um desvirtuamento da lisura das eleições. "Se nós autorizarmos empresas que estabeleçam durante a campanha publicidade paralela sem nenhum limite, nós estaremos placitando o abuso de poder econômico", afirmou.
Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo. O TSE informou que nova eleição deverá ser realizada para eleger novos prefeito e vice-prefeito do município catarinense.