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Política

União Brasil aciona TSE para cassar mandato de Chiquinho Brazão, apontado como mandante da morte de Marielle Franco

Deputado federal preso foi expulso do partido no mês de março

Por Da Redação
Ás

Atualizado
União Brasil aciona TSE para cassar mandato de Chiquinho Brazão, apontado como mandante da morte de Marielle Franco

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O partido União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, preso por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), que vitimou também o motorista Anderson Gomes, em 2018. O pedido é feito baseado em uma suposta realização de infidelidade partidária.

As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (24), pela coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo. Chiquinho foi expulso do União Brasil no mês de março, por unanimidade, após a divulgação de um relatório da PF que o acusava do homicídio. 

Na solicitação, o partido alega que a continuidade de Chiquinho no cargo de deputado “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”. 

De acordo com o Glossário Eleitoral, presente no Portal do TSE, a infidelidade partidária se dá “quando um político não observa as diretrizes da agremiação à qual é filiado ou abandona o partido sem justificativa. A fidelidade partidária, por sua vez, é uma característica medida pela obediência do filiado ao programa, às diretrizes e aos deveres definidos pela sigla, ou ainda pela migração de um partido para outro”.

O pedido feito pelo União aponta que a atual jurisprudência da Corte favorece a sobrevivência política de Chiquinho, mas pondera que a natureza das acusações que pesam sobre ele ferem os princípios da moralidade e da fidelidade partidária.

No último dia 18, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra Chiquinho e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingo Brazão, pelo homicídio de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Em parecer enviado ao TSE no mês passado, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra o pedido da União Brasil para que Chiquinho seja cassado pelo tribunal.

Na prática, o pedido visa recuperar a vaga de deputado para o partido. Isso porque, se Chiquinho perder o mandato, quem assume é o primeiro suplente, que é do União Brasil : Ricardo Abrão, sobrinho do bicheiro Aniz Abraão David e ex-secretário especial de ação comunitária da prefeitura do Rio de Janeiro.

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