União Brasil aciona TSE para cassar mandato de Chiquinho Brazão, apontado como mandante da morte de Marielle Franco
Deputado federal preso foi expulso do partido no mês de março
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O partido União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, preso por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), que vitimou também o motorista Anderson Gomes, em 2018. O pedido é feito baseado em uma suposta realização de infidelidade partidária.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (24), pela coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo. Chiquinho foi expulso do União Brasil no mês de março, por unanimidade, após a divulgação de um relatório da PF que o acusava do homicídio.
Na solicitação, o partido alega que a continuidade de Chiquinho no cargo de deputado “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”.
De acordo com o Glossário Eleitoral, presente no Portal do TSE, a infidelidade partidária se dá “quando um político não observa as diretrizes da agremiação à qual é filiado ou abandona o partido sem justificativa. A fidelidade partidária, por sua vez, é uma característica medida pela obediência do filiado ao programa, às diretrizes e aos deveres definidos pela sigla, ou ainda pela migração de um partido para outro”.
O pedido feito pelo União aponta que a atual jurisprudência da Corte favorece a sobrevivência política de Chiquinho, mas pondera que a natureza das acusações que pesam sobre ele ferem os princípios da moralidade e da fidelidade partidária.
No último dia 18, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra Chiquinho e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingo Brazão, pelo homicídio de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Em parecer enviado ao TSE no mês passado, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra o pedido da União Brasil para que Chiquinho seja cassado pelo tribunal.
Na prática, o pedido visa recuperar a vaga de deputado para o partido. Isso porque, se Chiquinho perder o mandato, quem assume é o primeiro suplente, que é do União Brasil : Ricardo Abrão, sobrinho do bicheiro Aniz Abraão David e ex-secretário especial de ação comunitária da prefeitura do Rio de Janeiro.
