União deve repassar mais de R$670 milhões para o piso de Enfermagem na Bahia
Valor será dividido em nove parcelas, até dezembro
Foto: Agência Brasil
A União deve repassar um valor de R$670.751.766 dividido em nove parcelas, para o pagamento do piso da Enfermagem na Bahia. Deste valor, R$242.205.119, serão destinados a gestão estadual e R$428.546.646,36 para os municípios.
O assunto foi debatido nessa sexta-feira (02), durante uma reunião do Conselho Estadual de saúde.
A portaria informou que para os cálculos financeiros, foram considerados os valores de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados, e o indicador de cada ente federado, estimado a partir da base dos dados da Relação Anual de Informações Sociais.
No dia 25 de maio, o ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu vista do julgamento sobre a decisão provisória do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. Com isso, a decisão de Barroso continua valendo até o final do julgamento no STF. Barroso determinou o cumprimento imediato do piso no setor público e nas entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo SUS, mas manteve a possibilidade de negociação entre empregadores e sindicatos para efetivação do piso no setor privado até 1º de julho de 2023. A previsão é que sejam destinados cerca de R$ 7,3 bilhões de reais em todo o país.
