Universidades estaduais suspendem editais para atender a norma do MP sobre cotas para docentes

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e as Estaduais de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste Baiano (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc) suspenderam os editais do processo seletivo para contratação de professores para cumprirem a nova recomendação do Ministério Público de adoção de sistema de cotas para docentes.

De acordo com o órgão, as instituições precisam respeitar a determinação legal de reserva de 30% do total de vagas para candidatos e candidatas negras e negros. Lívia Vaz, promotora de Justiça, recomendou que constem nos editais das universidades, de forma clara, o quantitativo total de vagas para cada cargo.

Na reunião do dia 5, onde foram detalhadas as medidas que as instituições deveriam cumprir, estiveram presentes as promotoras de Justiça Lívia Vaz e Márcia Teixeira, autoras da recomendação, e representantes dos movimentos negros, professores, alunos, além de integrantes dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABIs) das universidades, bem como a reitora da Uneb e os reitores da Uesc, Uesb e Uefs. Na ocasião, os representantes das instituições afirmaram que possuem comissões e comitês para diálogos e adoção de estratégias para a implementação de ações afirmativas e para proporcionar às pessoas transexuais e travestis o acesso ao corpo docente e discente das universidades.

O MP recomendou que as instituições coloquem nos editais dos concursos a criação de Comissões de Heteroidentificação, com integrantes que possuam conhecimentos sobre as relações étnico-raciais e classificação racial no Brasil; e que essas comissões devem validar ou invalidar as autodeclarações raciais dos candidatos autodeclarados negros com base exclusivamente no critério
fenotípico.