Vereadores de Niterói aprovam projeto de lei que prevê punições para quem não tomar vacina em Niterói
Iniciativa vai ser apreciada pelo prefeito eleito da cidade
Foto: Reprodução/Getty Images
A Câmara de Vereadores de Niterói (RJ) aprovou na última quarta-feira (30/12), o Projeto de Lei (PL) 278/2020, que torna obrigatória a vacinação na cidade nos temos do Código Sanitário do Município e estabelece penalidades para quem se recusar a ser imunizado durante a campanha de vacinação que será promovida na cidade pelo Executivo. O projeto de autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal agora segue para apreciação do prefeito eleito Axel Grael (PDT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Entre as punições previstas no Projeto de Lei, a pessoa pode receber advertência, multa e ficar impedida de receber auxílios emergenciais durante a pandemia, como o Empresa Cidadã, Renda Básica Temporária, e, inclusive, cestas básicas, além do Auxílio Financeiro Temporário aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Além disso, de acordo com o PL, as pessoas que não forem vacinadas não poderão trabalhar em comércios e outros estabelecimentos que tenham atendimento ao público.
Donos de empresas e lojas que mantiverem trabalhando funcionários que não foram vacinados também poderão ser punidos com advertência, multa, interdição do estabelecimento e até o cancelamento do alvará de funcionamento. O texto estabelece ainda a exigência do comprovante de vacinação também para os profissionais de ensino, que também não poderão exercer suas atividades presenciais se não forem vacinados.
