Vereadores de Salvador aprovam três vetos enviados à Câmara por Bruno Reis

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou na terça-feira (12), durante sessão ordinária, um projeto de lei do Executivo Municipal e diversas matérias de autoria dos vereadores. Além disso, foram mantidos três vetos encaminhados à Casa pela gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

O Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Esse projeto autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público de passageiros por ônibus convencional e para o subsistema de transporte especial complementar.

“Este projeto tem como propósito melhorar o transporte público de Salvador. Os vereadores da situação e da oposição entenderam isso e o projeto foi aprovado por unanimidade. Hoje foram votadas matérias importantes do Executivo e proposições dos parlamentares. Espero que em próximas reuniões do Colégio de Líderes seja possível pautar a apreciação de projetos de lei dos vereadores”, disse o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).

Vetos 

O primeiro veto apreciado foi o nº 26/2023, que institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias–Renova Centro. O veto foi mantido com votos contrários dos vereadores Sidninho (Podemos), Edvaldo Brito (PSD) e toda a bancada da oposição.

O Veto nº 1/2024 é parcial e se refere ao Projeto de Lei nº 310/2023, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de Solo do Município de Salvador (LOUOS). O veto foi mantido com voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD) e de toda a bancada da oposição.

Já o Veto nº 2/2024 é total e se refere ao Projeto de Lei n⁰ 331/2023, que trata do funcionamento dos supermercados, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP). O veto foi mantido com votos contrários de toda a bancada da oposição e de Edvaldo Brito (PSD).