Vereadores do Rio são proibidos de lucrar com conteúdos nas redes sociais

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou, na última quarta-feira (4), a emenda à Lei Orgânica Municipal que proíbe os vereadores de monetizar na internet conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou que tenham sido produzidos com emprego de recursos públicos. De acordo com o texto, compreende-se por monetização “a remuneração paga conforme a visualização e cliques nos anúncios veiculados nos vídeos e/ou postagens nas plataformas e redes sociais”.

A emenda legislativa ficou conhecida como lei Gabriel Monteiro (PL). O texto faz referência ao vereador, alvo de representação por quebra de decoro parlamentar após denúncias de exploração física, psicológica, sexual e agressões. Gabriel Monteiro estaria recebendo mensalmente R$ 400 mil com publicações, postagens, vídeos nas redes sociais. Mesmo sendo alvo da representação, o vereador vem ampliando o número de seguidores e é cotado para concorrer ao cargo na Câmara dos Deputados. Para isso, ele precisa manter o mandato de vereador e não pode ser cassado.