Vereadores pedem que TCE investigue possíveis infrações em contrato do VLT-Monotrilho do Subúrbio

Os vereadores Claudio Tinoco (União) e Orlando Palhinha (União) solicitaram nesta quarta-feira (23) que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) investigue infrações de ordem financeira e orçamentária, além de improbidade administrativa relacionada à obra do VLT-Monotrilho do Subúrbio pelo governo estadual.

Os edis alegam que tentaram acesso aos documentos, via acesso de lei à informação, pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), gerida por Eures Ribeiro,  mas não tiveram retorno.

Nos últimos meses, Tinoco e Palhinha promoveram duas audiências públicas no Centro de Cultura da Câmara para debater o tema. Em ambas as situações, foram convidados integrantes do governo do estado para prestar esclarecimentos acerca do tema. Em nenhuma das audiências houve o comparecimento de representantes do governo.

"Tivemos audiências importantes, que debateram com moradores do Subúrbio, representantes locais, integrantes de movimentos pró-ferrovia e, infelizmente, não contamos com a presença de representantes do estado. Apesar de ter recebido um ofício da Sedur, ele foi insuficiente e, muitas vezes, pouco detalhado. Então viemos solicitar um acompanhamento e apuração do TCE nas obras e contrato do Monotrilho do Subúrbio", afirmou Tinoco.

O impacto causado pela retirada da ferrovia do Subúrbio sem qualquer alternativa viável aos moradores, também foi questionada na reunião. "Eles pagavam R$0,50 de tarifa e não tiveram qualquer alternativa após a interrupção dos trens. Isso também precisa ser acompanhado. Os moradores do Subúrbio precisam de uma resposta", destacou Palhinha.

Eles listam oito dúvidas e sugestões principais acerca das obras, entre elas, a capacidade de transporte de 600 passageiros por composição no modal.

"Observamos, ainda, que o Termo Aditivo nº 01, subscrito em 10 de fevereiro de 2020, um ano antes da ordem de serviço para início das obras, teve como objetivo, dentre outros, autorização para a Concessionária implantar e operar a Fase 2 do Monotrilho do Subúrbio. Não ficou claro quais seriam os “outros” objetivos desse Termo Aditivo nº 01, bem como as implicações no cronograma de implantação da Fase 1 que levaram à paralisação e o atraso na execução da obra, e não foram apresentados pelo secretário", diz o documento.

Os vereadores contestam também a justificativa para o acréscimo no valor do contrato inicial - de mais de R$ 2,8 bilhões que é muito maior do que divulgado na época da assinatura - de R$ 1,5 bilhão ; e questionam a composição detalhada do ajuste do contrato para composição detalhada do valor do ajuste do contrato para R$5,2 bilhões, acrescendo em 83% o seu valor original.