Veto de R$ 5,6 bi em emendas parlamentares é ‘provisório’ e pode ser revisto em fevereiro, afirma Tebet

Simone Tebet, ministra do Planejamento e do Orçamento, afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão do Orçamento de 2024 é “provisório” e poderá ser revisto.

“Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar. Ou eu corto a programação inteira, ou eu não posso cortar”, declarou a ministra, durante agenda em Brasília nesta quinta-feira (25).

“Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, aquilo que é da parte do Congresso, nós fizemos um primeiro, provisoriamente, primeiro veto nas ações linhas de programação e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos no momento certo”, prosseguiu.

Ao sancionar o Orçamento previsto para este ano, Lula vetou o repasse de mais de R$ 5 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas à Câmara e ao Senado.

Essa modalidade não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.

Apesar do trecho ter sido vetado, caberá ao Congresso Nacional analisar o ato presidencial e decidir se o mantém ou o derruba.