ViaBahia continuará administrando rodovias após impasse financeiro; entenda
Concessionária aguarda órgãos para cumprimento de acordo sobre fim de concessão
Foto: Reprodução/ViaBahia
A concessionária ViaBahia continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o encerramento da concessão. Em nota divulgada na segunda-feira (11), a empresa explicou que a situação ocorre devido à falta de pagamento de um acordo estabelecido com os órgãos responsáveis.
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O fim da concessão da ViaBahia foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) validar o acordo para encerrar o contrato com a empresa.
A concessionária deveria seguir administrando as rodovias até 31 de março, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a gestão.
O que diz o acordo?
O acordo prevê o pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões referentes à recusa dos órgãos a fatores administrativos previstos no contrato.
No entanto, o governo ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que inclui o valor a ser repassado à concessionária. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para 19 de março.
Em nota, o Ministério dos Transportes e a ANTT informaram que a proposta de acordo para o encerramento da concessão segue válida. Já a ViaBahia reforçou que aguarda a definição do poder concedente sobre o pagamento da indenização.
