Vídeo: advogado denuncia falta de transparência na OAB-BA e cobra explicação sobre o uso das anuidades

O advogado militante Abel Santos Nunes denunciou ao Farol da Bahia a falta de transparência financeira da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) em relação à prestação de contas no portal da transparência e à destinação dos valores arrecadados com as anuidades.

Residente em Nova Viçosa, no extremo sul da Bahia, ele relatou que, após diversas tentativas de acesso aos documentos por meio de e-mails enviados ao gabinete da presidência, foi necessário viajar até Salvador, onde está a sede da instituição, para solicitar pessoalmente os relatórios financeiros detalhados dos anos de 2022, 2023 e 2024.

“Um dos principais erros dessa gestão é a falta de transparência. A OAB não é uma entidade privada nem pública, mas é regida por alguns princípios da administração pública, sendo que um deles é a transparência”, afirmou o advogado.

“Nada mais justo do que saber onde estão sendo investidos os recursos das anuidades que pagamos. Essa insatisfação me tirou da zona de conforto e me levou até Salvador em busca desse tipo de informação”, completou.

Acompanhado do contador Antônio Carlos Santana e do auditor João Carlos Domingos, Abel Santos participou de uma reunião presencial na tarde do dia 20 de agosto, na qual foram apresentados apenas alguns documentos referentes a 2023.

Após uma análise, foram constatadas algumas irregularidades fiscais e gastos “alarmantes”, conforme define o advogado: quase R$ 2 milhões em hospedagem e passagens, R$ 2 milhões em publicidade e R$ 8 milhões em prestação de serviços, com possíveis evidências de sonegação de impostos.

“Constatamos milhões gastos em prestação de serviços sem o devido recolhimento de impostos. Durante essa visita, não nos autorizaram tirar fotos de nada e ainda não recebemos os documentos solicitados. Os gastos com hospedagem e passagens aéreas são um absurdo, uma farra com as nossas anuidades”, disparou.

Abel informou ainda que, após a reunião, solicitou ao gabinete da presidência o envio dos seguintes documentos:

-Livro diário dos anos-calendário de 2022 e 2023;
-Livro razão dos anos-calendário de 2022 e 2023;
-Balanços mensais dos anos-calendário de 2022 e 2023;
-Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) dos anos-calendário de 2022 e 2023;
-Orçamento dos anos-calendário de 2022 e 2023;
-Extrato bancário de todas as contas da instituição referente a 2022 e 2023.

Até o momento, no entanto, ele disse que não recebeu retorno. Diante da situação, o advogado criticou a gestão de Daniela Borges à frente da OAB-BA. 

“Ficou claro que existe uma 'caixa-preta' que não querem deixar os advogados terem acesso e a responsável no momento é a Daniela Borges, que é a presidente e poderia nos dar transparência. [...] Tenho quase treze anos de advocacia militante e nunca gostei da OAB, pois nunca faz nada pelo advogado”, afirmou. 

Outras irregularidades

O contador Antônio Carlos Santana, presente na reunião realizada na sede da OAB-BA, em Salvador, explicou ao Farol da Bahia que uma das principais irregularidades identificadas na entidade é a falta de compromisso fiscal, evidenciada pela ausência do livro diário.

"Identifiquei a ausência do livro diário, que é um documento oficial exigido pelo Código Civil. Qualquer organização, com ou sem fins lucrativos, é obrigada a manter a escrituração deste livro. A OAB-BA, sendo uma entidade sem fins lucrativos e com imunidade constitucional, não está isenta das obrigações", afirmou. 

Antônio Carlos disse ainda que, segundo os documentos referentes ao ano de 2023, a entidade não tem repassado ao município o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e outros tributos obrigatórios. 

"Embora a OAB-BA preste serviços aos advogados e não deva pagar tributos próprios, ela deve cumprir a função de substituto tributário nos termos da lei municipal. Isso significa que, ao contratar serviços, a OAB-BA precisa reter e repassar o ISS ao município”, explicou o contador.

"Encontrei diversos casos em que essa retenção obrigatória não foi realizada, o que configura uma infração grave. Também foram constatadas irregularidades em tributos federais, incluindo a ausência de retenção do Imposto de Renda. Outro ponto que chamou atenção foi a dispensa de mais de R$ 600 mil em anuidades, sem fundamento jurídico," completou.

O Farol da Bahia questionou a OAB-BA sobre as acusações e sobre o acompanhamento das demandas do advogado Abel Nunes. Em resposta, a instituição informou que todos os documentos solicitados estão disponíveis no Portal da Transparência. No entanto, não retornou a solicitação sobre o livro diário.

Doze anos de mesma gestão na OAB-BA

Marcada para o dia 19, a eleição da OAB-BA conta com 54 chapas, conforme edital publicado no Diário Eletrônico. Durante a entrevista, o advogado Abel Nunes defendeu a renovação da instituição, argumentando que o grupo liderado pela atual presidente, Daniela Borges — que busca a reeleição pela chapa União pela Advocacia — está no poder há mais de 10 anos.

“Entendo que deveria ter uma renovação, pois ainda não vi melhoria. No interior, as estruturas estão sucateadas: falta internet, impressão e computadores. Somos nós que temos que tirar do nosso bolso para suprir essas necessidades, já que a OAB não está presente”, afirmou o advogado.

"A gestão de Daniela, que pertence ao mesmo grupo político que está no comando da OAB há mais de dez anos, já deu. Os advogados precisam pensar se essa falta de transparência representa a OAB que eles querem", concluiu. 

Assista a entrevista completa abaixo: