Vídeo: Angelo Coronel aposta na redução de estupros com castração química voluntária
Senador, que é relator do projeto, deu detalhes da proposta ao Farol da Bahia
Foto: Divulgação/Farol da Bahia
BRASÍLIA -- O senador Angelo Coronel (PSD-BA) aposta em uma redução no número de casos de estupro no Brasil a partir do projeto de lei que permitiria o tratamento hormonal voluntário (também conhecido como castração química), para condenados reincidentes por crimes sexuais. Aprovada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao Farol da Bahia, o senador baiano ressaltou que o procedimento para contenção de libido aconteceria nos hospitais de custódia, desde que o condenado reincidente estivesse de acordo. O também detalhou que o termo castração química não será usado no projeto.
"O projeto originário tinha o nome de castração química. Nós fizemos uma alteração para tratamento hormonal, porque a castração química estava confundindo muito, porque tem animais, como cavalo, boi, porco, que fazem uma castração para que eles engordem e também não reproduzam. E no nosso caso aqui [do projeto], não vai ter a parte física, vai ser uma parte só hormonal", explicou o senador.
Atualmente, de acordo com o baiano, uma estimativa das Forças de Segurança do Brasil aponta cerca de 800 mil casos por ano de estupro no Brasil. Com o endurecimento das penas e outras medidas de prevenção, o senador acredita na diminuição desse dado.
"É um número bastante elevado, que equivale a dois estupros por minuto", afirmou. "A partir desse momento que a gente coloca uma lei, que endurece mais o Código Penal, eu acredito que vamos seguir aí a métrica de outros países, como Coreia do Sul, Canadá, o próprio Estado da Califórnia, nos Estados Unidos", continuou.
De acordo com o projeto relatado pelo senador, o tratamento hormonal seria aplicado nos casos de criminosos reincidentes de crimes sexuais. "Ele tem a opção de receber o hormônio ou não, não vai ser uma coisa obrigatória, vai ser facultativo. Então, por exemplo, uma pena máxima de estupro hoje no Brasil está de 30 anos. Caso ele seja condenado por 30 anos, ele poderá, após cumprir um terço da pena, ou seja, 10 anos, ele pode optar, em vez de ficar os 20 anos preso, ele pode optar por receber esse hormônio e, com isso, ficar em liberdade", exemplificou.
"Evidentemente, não é o preso só que decide se fará o tratamento. Vai ser instituído uma junta médica, com médicos psiquiatras, para fazer um levantamento, fazer um diagnóstico do criminoso, para ver se ele está apto a receber esse tratamento hormonal", completou o parlamentar.
O Projeto
A proposta aprovada nesta quarta no Senado autoriza o condenado mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menor de 14 anos), previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a se submeter a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia, desde que o preso esteja de acordo com o tratamento.
A lei determina que a aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena aplicada, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal; e que o livramento condicional só terá início após a comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento.
Caso não haja recurso para que seja votado no plenário do Senado, o texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
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