Vídeo: Após Dino suspender repasses, Pacheco estuda criação de novo modelo de emendas parlamentares
Segundo presidente do Congresso, ação tem o objetivo de aumentar transparência do repasse dos recursos
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF | Farol da Bahia
BRASÍLIA -- O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (13), que está estudando a criação de um novo modelo de emendas parlamentares para garantir mais transparência aos recursos enviados por parlamentares aos estados e municípios.
“Nós estamos estudando uma apresentação de algum modelo, que possa garantir a participação parlamentar juntamente com o executivo na definição orçamentária do Brasil, mas sempre primando pela qualidade do gasto público e primando pela transparência. ”, disse o senador.
“Onde houver algum tipo de dúvida sobre a transparência, isso evidentemente precisa ser corrigido e haverá toda a iniciativa e boa vontade de minha parte como presidente do Congresso Nacional de apresentar um modelo que seja um modelo que todos fiquem satisfeitos”, acrescentou.
Atualmente, as emendas são divididas em individuais, de bancada e de comissão. Entre as individuais, estão as emendas “pix”, que foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no dia 8 de agosto.
A suspensão foi determinada após o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Dino indicou que esse tipo de emenda só pode ser repassada em casos de reconhecida calamidade pública e para o financiamento de obras em andamento.
Pacheco ressaltou que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos de participação dos parlamentares no orçamento. No entanto, ele afirmou a necessidade da transparência na destinação dos recursos.
“Emendas parlamentares são institutos legítimos de participação no orçamento para aqueles que são representantes votados pelo povo brasileiro, que têm a compreensão das necessidades dos muitos municípios e dos muitos estados do Brasil. Mas ao mesmo tempo, sempre exigindo transparência, regularidade, previsibilidade, isonomia, que é algo que essa discussão toda no Supremo Tribunal Federal tem se ventilado muito”, declarou.
Veja declaração de Rodrigo Pacheco:
