Vídeo: CCJ da Câmara vota para que Chiquinho Brazão permaneça na prisão

BRASÍLIA -- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a 25, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O político foi detido em março após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). 

Do total de 65 votantes, 39 votaram pela manutenção da prisão e 25 votaram pela soltura do deputado federal. O placar teve uma abstenção. 

Agora, o caso será analisado no Plenário da Casa ainda nesta quarta-feira (10). Para a prisão ser aprovada ou reprovada, é necessário a maioria absoluta dos votos, ou seja, de 257 deputados.

Voto do relator 

O relator da análise da prisão de Chiquinho Brazão, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que o acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) cometeu uma “obstrução continuada da Justiça” e, por isso, deve permanecer preso. A declaração aconteceu nesta quarta-feira (10) em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. 

Alguns deputados foram contrários a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, sob o argumento de que a Constituição Federal não permite a prisão de deputados, salvo em casos de flagrante de crime inafiançável, o que eles afirmam não ter sido o caso, dado que o assassinato aconteceu em 2028. 

Apesar disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma, na decisão de prisão do deputado, que Brazão cometeu uma obstrução à Justiça e, por isso, caberia que ele fosse detido em flagrante. 

O relator Darci de Matos ressaltou os argumentos de Moraes. “O flagrante não é o homicídio, não estamos discutindo se o parlamentar assassinou ou não a vereadora, mas ocorreu uma obstrução continuada da Justiça”, disse o deputado. “A Justiça Federal indica que, expressamente, até os dias atuais, os investigados criaram obstáculos à investigação, isso é fato”, continuou. 

Com relação ao argumento de que o ministro Alexandre de Moraes estaria indo de contra ao imposto pela Constituição ao determinar a prisão de Brazão, Darci de Matos rebateu: “os deputados não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Pelo que consta no processo, o parlamentar Chiquinho Brazão cometeu um crime continuado, esteve em constante estado de flagrância, obstruindo a Justiça o tempo todo. Por isso, o Poder Judiciário determinou, acertadamente, a prisão preventiva em flagrante”.