Vídeo: “Não conte com o governo para qualquer mudança na legislação atual do aborto”, declara Alexandre Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), argumentou nesta sexta-feira (14) que o governo Lula (PT) não apoiará qualquer alterações na legislação atual sobre o aborto. 

“Não conte com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para mulher estuprada, que pode ser até duas vezes maior do que o estuprador”, declarou o ministro. 

A proposta teve o regime de urgência aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta- feira (12), o Projeto de Lei n° 1.904/24, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ressaltou haver uma "evidente diferença" entre aborto e homicídio ao comentar o Projeto de Lei 1904/24, que está em tramitação de urgência na Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso garantiu que o PL do aborto não vai tramitar em regime de urgência no Senado. 

 A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirma que o seu partido deverá entrar com um requerimento para contestar a votação da urgência para tramitação do Projeto de Lei. Segundo Sâmia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não seguiu o regimento da Casa na hora da votação. Ela afirma que o deputado não anunciou o projeto, nem o colocou no painel do plenário, para que os parlamentares soubessem qual texto estava sendo votado. 

Confira o vídeo: