Vídeo: Oposição e minoria declaram voto contrário a projeto de regulamentação da reforma tributária 

BRASÍLIA -- O líder da oposição na Câmara, deputado Felipe Barros (PL-PR), anunciou nesta quarta-feira (10) que o seu grupo político vai votar contra o Projeto de Lei (PL) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. A minoria também orientar pela não aprovação do texto, segundo a líder Bia Kicis (PL-DF). 

O texto está sendo votado nesta quarta no plenário da Câmara. Na terça (9), foi aprovado o requerimento de urgência para que a proposta fosse analisada de forma célere, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. Essa medida também gerou criticas da oposição, que alega não ter tido tempo suficiente para ler todo o texto. 

"Nós entendemos que não se trata de uma reforma tributária, se trata, sim, de aumento de imposto", disse Barros durante coletiva. 

Na ocasião, a líder da minoria também criticou o texto. "Nós entendemos que essa reforma não vai simplificar o sistema, ela não vai trazer luz ao sistema e ela não vai aliviar o bolso do pagador de impostos", declarou.  

Os parlamentares de oposição ao governo Lula informaram que vão apresentar quatro destaques ao texto, entre eles estará uma emenda para incluir a carne nos itens da cesta básica, que têm imposto zero. 

Depois da votação do texto de regulamentação da reforma, que deve ser aprovado mesmo sem os votos da oposição, os parlamentares partem para a análise dos destaques. Eles precisam de 257 votos para aprovação. O grupo já possui 130 e já há sinalização de apoio dos deputados da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), durante coletiva, ressaltou que os parlamentares não tiveram tempo suficiente para analisar a proposta porque o texto não seguiu o rito da Casa, já que foi aprovado o requerimento de urgência.

"Nós estamos na eminência de votar uma regulamentação que tem um impacto na vida dos 215 milhões de brasileiros. Nós, de forma responsável, primeiro pedimos a retirada de pauta. Sabíamos que já havia uma articulação para sermos derrotados. E por que pedimos a retirada de pauta? Porque nós estamos na eminência de votar um projeto de lei que nenhum dos senhores da imprensa, nenhum dos 513 parlamentares, conhece o teor até este momento", disse. 

 "O projeto que aí está, ele fere a própria Constituição. Nós votamos há poucos meses uma cláusula constitucional dizendo que cesta básica deve ser nutritiva, saudável e regional. Vocês se lembram disso? Nutritivo implica, eu sou médico veterinário, antes mesmo de ser deputado, eu tenho uma profissão e sei do que estou falando, a maior fonte de proteína que existe na dieta de todos os brasileiros são as carnes", acrescentou o parlamentar ao argumentar a favor da inclusão da proteína animal na cesta básica. 
 
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está empenhado em aprovar a regulamentação da reforma o mais rápido possível para deixá-la como legado do seu mandato, que termina em fevereiro de 2025.

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