Vídeo: Otto defende penas menores a 'cidadãos comuns', mas diz que financiadores devem ser 'punidos de acordo com a lei'
Sobre o projeto de alteração da Lei da Ficha Limpa, o senador disse ser contra
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O senador Otto Alencar (PSD) defendeu, em entrevista exclusiva ao Farol da Bahia, uma reavaliação das condenações de alguns 'cidadãos comuns' que estavam nas manifestações de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, algumas penas foram "excessivas", uma vez que muitos deles não tinham consciência de que um golpe de Estado poderia estar sendo orquestrado.
"Para aqueles que foram levados, induzidos a agredir as pessoas, a quebrar equipamentos públicos, que atentaram contra o patrimônio público, na minha opinião, um caso ou outro caso precisa ser revisto, porque a dosimetria da pena, ao meu parecer, foi muito alta. Aquele cidadão mesmo, que é um cidadão comum, que estava ali a mando de alguém que financiou isso, que quebrou o relógio, pegou 17 anos. Acho uma pena muito exagerada, porque o relógio já foi recuperado, ele não pretendia, nem sabia o que se passava em termos de golpe de Estado ou não, de golpe militar ou não, estava ali induzido", destacou Otto.
Questionado sobre o movimento de deputados da oposição para alterar a Lei da Ficha Limpa, porém, o senador disse ser contra. "O movimento nacional, de rua, a população brasileira pediu, não há como alterar. As pessoas que tomam conta de recurso público têm que ter humildade e proceder dentro da lei, daquilo que está na lei. Para que é que existe a lei? A lei existe para limitar o poder", destacou.
"Eu acho que a lei da ficha limpa deve ser mantida em toda. Os seus artigos, como está e como foi aprovado por um movimento popular no Brasil", completou.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) da Lei da Ficha Limpa propõe que o período de inelegibilidade - que é, hoje, de no mínimo oito anos - passe a ser de dois anos, alteração que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e tem o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro, como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi entregue em dezembro a Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
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