Vídeo: STF é um dos “principais guardiões” da imprensa, diz Barroso
Presidente reafirma compromisso com liberdade de expressão e destaca papel da imprensa na democracia
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta quinta-feira (30) o papel fundamental da imprensa e reiterou o compromisso da Corte com a liberdade de expressão durante a abertura da sessão plenária.
Na quarta-feira (29), os ministros estabeleceram critérios para a responsabilização civil de veículos de comunicação por declarações de entrevistados em reportagens jornalísticas. Ficou definido que a empresa jornalística pode ser responsabilizada caso haja publicação de entrevista na qual o entrevistado acuse falsamente outra pessoa de um crime, desde que existam critérios específicos, como a atuação com dolo, má-fé ou grave negligência.
Segundo Barroso, essa decisão não cerceia a liberdade de expressão, reafirmando a vedação expressa à censura prévia à imprensa. Ele enfatizou que a regra geral estabelecida é que um veículo de comunicação não será responsabilizado por declarações prestadas por entrevistados, salvo nos casos de condutas dolosas, má-fé ou grave negligência.
O ministro destacou ainda que a liberdade de expressão não é o único valor a ser considerado em uma sociedade civilizada. Barroso enfatizou que, ao não existir censura prévia, qualquer pessoa, incluindo pessoas jurídicas, pode ser eventualmente responsabilizada por comportamentos dolosos, de má-fé ou grave negligência.
Por fim, Barroso reafirmou o compromisso do STF com a liberdade de expressão e ressaltou que a imprensa continua tendo no Supremo um parceiro.
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