Vídeo: "Vamos discutir decisões e mandatos do STF", afirma Pacheco

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, declarou que o Parlamento irá discutir a limitação das decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos seus mandatos, além da reestruturação das carreiras jurídicas. Pacheco discursou na abertura do ano legislativo no Congresso, nesta segunda-feira (5).

“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse Pacheco. 

Em seu discurso, Pacheco também ressaltou a importância da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e das redes sociais.

"É imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes digitais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e potencializar benefícios à sociedade de tecnologias com potencial disruptivo exponencial", afirmou.

Pacheco também apontou como prioridade a regulamentação da reforma tributária e a otimização dos gastos com dinheiro público .
 
"Reitero nosso compromisso com a pauta socioeconômica para 2024. Tendo aprovado a reforma tributária em 2023, passaremos a debater a sua regulamentação, a desburocratização do Estado brasileiro, a definição de diretrizes específicas para finanças públicas sustentáveis ​​e o combate às peculiaridades e desperdícios com o dinheiro público”, afirmou.

Em sua fala, Pacheco destacou ainda que o Congresso deve deliberar sobre o fim da reeleição em 2024.

“Estaremos atentos à reformulação do sistema eleitoral , codificando preceitos que norteiem a justiça eleitoral, e avaliaremos, sempre junto à sociedade, temas como reeleição, agendamentos e prazos de mandatos e formas de financiamento das campanhas eleitorais”, declarou.

Veja um trecho da fala: