Votação da Pec do quinquênio é adiada por CCJ do Senado
Proposta deve ser votada na próxima semana no dia 17; a emenda propõe bônus por tempo de exercício para magistrados, procuradores e promotores
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado cancelou para a próxima quarta-feira (17) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do quinquênio. A proposta divulgada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O Quinquênio
O quinquênio funcionaria como um "bônus" na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados. No texto, Pacheco defende que a proposta corrige uma distorção na remuneração dos magistrados em início de carreira, que podem receber vencimentos superiores aos que se encontram no final da jornada profissional.
O teto constitucional não será sujeita a parcela extra, que se trata de um limite para a retribuição de magistrados baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o salário era de R$ 41.650,92. Já o benefício, calculado em 5% do subsídio, seria pago a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%.
