Votação da PEC dos Precatórios é adiada outra vez

Os deputados começaram a discutir na noite da última quarta-feira (27), em sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  dos Precatórios, mas, apesar do tema voltar a dominar os discursos da sessão desta quinta-feira (28), a votação foi adiada mais uma vez. Agora, a expectativa é de que a proposta seja votada na próxima quarta-feira (4).

A proposta, que pode viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil, precisa de 308 votos para passar na Câmara, em dois turnos. Na quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tinha desistido de levar a PEC à votação por não ter garantias de aprovação. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja derrotado. A PEC limita, ainda, o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. 

Antes do início da discussão, os parlamentares que eram favoráveis ao início da votação aprovaram um requerimento para dispensar o intervalo necessário entre a apreciação do relatório em comissão e a votação em Plenário. O placar foi de 253 votos a favor e 174, contra. A quantidade de votos seria insuficiente para aprovar a PEC. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defende a aprovação da proposta. “A PEC é fundamental para abrirmos espaço fiscal para a implantação do novo programa destinado a socorrer a população vulnerável. Nós estamos falando do Auxílio Brasil, estamos falando de milhões de brasileiros que continuarão a ter o apoio do governo”, disse.