Os covenants são cláusulas estabelecidas nos contratos de dívida e têm como finalidade proteger os interesses dos credores por meio da quebra da assimetria informacional ao determinar que os devedores devam dar transparência e apresentar índices financeiros preestabelecidos. Caso o devedor quebre os covenants, isto é, apresente índices que não estejam em conformidade com os que foram acordados, as penalidades geralmente são o vencimento antecipado da dívida, e/ou o aumento da taxa de juros e/ou ainda a ampliação das garantias.
Em outras palavras, os covenants foram feitos para induzir o comportamento dos devedores a manterem condições financeiras saudáveis à luz do credor, o que estimularia o devedor a agir preventivamente para não quebrar os covenants, pois isso tem consequências graves para a situação financeira da empresa. Ou seja, aquilo que já não está bom, poderia piorar.
O meu entendimento é o que a adoção dos covenants, seja nos contratos entre credores e devedores, mas também entre acionistas e diretoria, é muito salutar. Ao dar transparência aos indicadores escolhidos e aos respectivos índices, o devedor pode se beneficiar pois, em uma postura diligente e preventiva, ele pode monitorar esses números, além de ter o benefício do monitoramento por terceiros, no caso os credores, estarem olhando para a situação financeira da organização. Quando estabelecidos entre acionistas e executivos, os benefícios também são claros: ao mesmo tempo que determina o risco que os acionistas estão dispostos a correr também coloca um patamar de autonomia sobre o qual os diretores podem fazer a gestão da empresa, determinando os limites. Eu brinco que, se o cunhado for nomeado CEO do grupo, é hora de adotar os covenants. Se há obrigações para cumprir, tem que acordar mais cedo, trabalhar mais duro e com mais eficácia e eficiência.
Entendo também que os covenants deveriam ser adotados por vários fornecedores de recursos, além dos bancos e acionistas. O próprio governo deveria determinar um limite para o endividamento com tributos. Evidentemente, já existem algumas práticas, como a suspensão da inscrição estadual por alguns governos estaduais, mas essas regras deveriam estar mais claras para os devedores. Obviamente, todos deveriam pagar em dia, mas o ponto é que os devedores, principalmente os contumazes, deveriam ser informados de que há um prazo ou um valor a partir dos quais a licença fiscal para operar passaria a não ter mais validade.
Ricardo Cardoso, CEO da Enforce, uma empresa de gestão de ativos ilíquidos, em uma entrevista que concedeu a mim no programa “Gestão por quem faz”, aborda a necessidade de um processo de cobrança mais ágil tanto para dívidas bancárias como para tributárias. Isso, defende ele, poderia ter um efeito na redução da taxa de juros e processos de concorrência mais saudáveis.
A existência de covenants com penalidades mais drásticas, entendo eu, também seria salutar, pois muitas empresas postergam a necessária reestruturação e acabam gerando situações insolúveis que podem passar para as próximas gerações de herdeiros. Talvez com as penalidades, a situação poderia ser resolvida, os executivos teriam que fazer a lição de casa e promover a reestruturação operacional e financeira. Em última instância poderia culminar com a venda ou mesmo que para isso custasse o fechamento da empresa e consequentemente dos empregos. A reestruturação não tardia minimizaria os custos econômicos e sociais para o empresário, os empregados e a sociedade.
O tema é complexo e delicado, mas entendo que a adoção de limites forçaria as empresas a promoverem a reestruturação e poderia ser benéfica se feita antes da situação ficar incontornável. Minha recomendação é que preventivamente a sua empresa estabeleça covenants para todas as dívidas, bancárias, tributárias e de outra natureza. Isso vai ligar os mecanismos de alerta para você se antecipar aos problemas.
José Carlos Oyadomari é Doutor em Controladoria e Professor pelo Insper e Mackenzie. Membro dos Conselhos Consultivos da HVAR e Consulcamp. Diretor de Parcerias da TRAAD Wealth Management. Apresentador do Programa Gestão Por Quem Faz. https://www.youtube.com/@GestaoPorQuemFaz
