Parece que isto não tem fim e só aumenta: intolerância religiosa, fanatismo. Um vídeo teve nesses dias grande repercussão, quando o deputado distrital (Distrito Federal) Pastor Daniel de Castro (PP) acusou uma professora, que ensina uma matéria eletiva, ou seja, de livre escolha por parte dos alunos do ensino médio, de incitar “crianças a pronunciarem nomes de deuses” de religiões de matriz africana em sala de aula, ou seja, em sua lógica só o nome de um único Deus deve ser pronunciado. Naturalmente, que o Centro Educacional do Lago (CEL), escola onde ocorrer a aula, divulgou uma nota de repúdio contra as declarações do parlamentar. A escola afirmou que Daniel de Castro acusou injustamente a professora da disciplina optativa de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, lembrando, ainda, que o conteúdo do currículo “segue rigorosamente” as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, “que determinam a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas”.
Desde 1940 o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940), em seu artigo 208, estabelece que é crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. As religiões de matriz africana são o alvo mais frequente de quem insiste em querer impor a sua religião, não respeita a liberdade de crença. Segundo dados do Disque 100, denúncias e violações por intolerância religiosa - 2022 e 2023 – houve um aumento de 64.59% denúncias e violações de 79,39%.
A lei aprovada pelo Congresso e sancionada em janeiro de 2023 pelo presidente Lula equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, também protege a liberdade religiosa. A lei, agora, prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas. O problema, no entanto, é que não vemos pessoa alguma ser condenada efetivamente, o que, entendo, gera essa escalada de violência. O Brasil está se fanatizando e, infelizmente, se não houver freio, em função desta mancomunação religiosa e política que vemos, dificilmente veremos um basta.
Não há como, em senso mínimo de lógica, entender que alguém se sinta incomodado com a fé do outro, sempre me soa insegurança na própria crença, pois não há sentido em querer se impor o que o outro não quer, não se interessa.
