33 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água tratada, diz estudo do SNIS
Novo Marco Legal do Saneamento básico aprovado três anos atrás tinha como um dos objetivos a universalização dos serviços,
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Apesar do Novo Marco Legal do Saneamento Básico ter sido aprovado ainda durante o governo Bolsonaro, no Brasil existe mais de 90 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto e mais de 30 milhões sem água tratada. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam uma realidade que atinge mais da metade da população brasileira.
O Marco do Saneamento foi aprovado em 15 de julho de 2020 e entre os seus principais objetivos estavam a universalização dos serviços, ou seja, garantir que a população tivesse acesso a água potável, coleta e tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, até 2033. Outros pontos do marco são o aprimoramento da regulação e redução das desigualdades regionais e estímulo ao investimento e financiamento no setor.
Mas o estudo do SNIS, aponta que ainda há um longo caminho a ser alcançado pelo governo para realização dos focos de atuação. Em 2021, o país investiu cerca de R$ 17,3 bilhões, quando o valor necessário para gerar uma universalização deveria ser acima dos R$40 bilhões por ano.
Investimentos
Ao todo, foram cerca de R$ 72,2 bilhões de investimentos garantidos com nove leilões de concessão de serviços realizados nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá e Rio de Janeiro de acordo com dados do Governo Federal de dezembro de 2022.
Uma das ferramentas apontadas pelo governo no financiamento de obras do saneamento básico são as debêntures incentivadas. Esse tipo de debênture tem como objetivo incentivar o financiamento de projetos de longo prazo.
Novas mudanças no decreto
Há também a perspectiva de mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico pelo governo de Lula. O anúncio veio pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) que informou a edição de novos decretos do presidente Lula como forma de atender às exigências do Congresso Nacional.
Apesar disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta de votações o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que iria derrubar dois trechos de decretos editados pelo Marco. As mudanças eram direcionadas à retirada da possibilidade de prestação direta do serviço de saneamento pelas companhias estaduais e outras concessões a agentes públicos. Ou seja, a dispensa de licitação para empresas estatais.
