À espera da Reforma Administrativa

A proposta de um novo modelo de administração pública enfim entra em curso a partir da política nacional. O governo liquidou de vez as suspeitas, por parte da mídia, ao deixar claro, ontem (18), que quer protagonismo na Reforma Administrativa, e não apenas com sugestões num texto vindo Legislativo. 

As discussões na Câmara sobre a matéria devem começar o quanto antes e será uma ótica tacada do Planalto, se protocolá-lo hoje, ou amanhã, mas antes do período do Carnaval. Oficializar o trâmite da Reforma Administrativa é uma certa garantia de que o tema terá de ser pautado – com prazos – no Congresso.

É parte de um novo plano de reformas, que envolve também a Reforma Tributária e um novo pacto federativo. Com a Reforma Administrativa, é esperado um enxugamento de carreiras no Executivo e uma ampla mudança na jornada do servidor. 

Na proposta do fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos, a ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Mudaria, inclusive, a forma de vínculo empregatício com o Estado. 

As novas regras para a contratação de servidores seriam, então, alteradas já na seleção para o ingresso na carreira, o que mantém intacto contrato de quem já e funcionário público (item do texto que é um desejo do próprio presidente). 

Outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que, os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente. É uma tentativa do governo em dar continuidade aos ajustes nas contas públicas.