Acusação de caixa 2 contra Serra pode prescrever caso Gilmar não devolva ação à Justiça

A investigação que acusa o senador por São Paulo e ex-candidato à Presidência José Serra (PSDB) de receber R$ 5 milhões de caixa 2 da Qualicorp na eleição de 2014 está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que terá que decidir se irá devolver ou não a investigação para a Justiça Eleitoral em primeira instância. Caso o ministro não devolva a ação contra Serra em 35 dias, o crime será prescrito.

De acordo com a jurisprudência do STF, a investigação contra o senador  deveria ser devolvido à primeira instância, já que se refere a fatos ocorridos antes do exercício do mandato de senador. Agora, interlocutores do tucano vêm defendendo a tese de que a ação já estaria prescrita desde 11 de setembro, exatos seis anos após o registro do último pagamento ilegal ao senador, por meio de empresas ligadas ao político, de acordo com a acusação.

Já o Ministério Público paulista, assegura que a data correta a ser considerada para o crime de falsidade ideológica eleitoral ou caixa 2 é a da entrega da prestação de contas eleitoral final, ou seja, o dia 4 de novembro.

Denúncia

A denúncia  de caixa 2 contra o senador foi feita em delação há quase três anos, período em que o problema prescricional poderia ter sido evitado. Porém, o caso só andou após a criação de um grupo de trabalho no MP focado em trabalhar nos casos eleitorais, em fevereiro deste ano. Porém, Serra nega as acusações.

Apesar da discussão sobre a prescrição relacionada ao crime de caixa 2, o senador ainda pode ser investigado por crimes conexos, como lavagem de dinheiro, que tem prazo prescricional alargado. Mas, atualmente, a investigação está parada por decisão do ministro do STF,  Dias Toffoli, tomado no dia 29 de julho. Na ocasião, o magistrado determinou a suspensão dos efeitos da busca da Polícia Federal no gabinete do senador em Brasília e da investigação contra ele na Justiça Eleitoral.