Adicional de habilitação a militares custa R$ 26 bi em 5 anos
O reajuste do adicional foi aprovado com a reforma da Previdência dos militares, no fim do ano passado
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Os militares das Forças Armadas que fazem cursos ao longo da carreira terão um reajuste de até 73% na bonificação salarial. Será o equivalente a R$ 26,54 bilhões em cincos anos. De acordo com nota técnica do Ministério da Economia e dados do Ministério da Defesa, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o “adicional de habilitação” será incorporado na folha de pagamento de julho dos militares, com impacto de R$ 1,3 bilhão neste ano, em plena pandemia do novo coronavírus.
O reajuste do adicional foi aprovado com a reforma da Previdência dos militares, no fim do ano passado. Os críticos argumentam que o benefício deveria ter sido suspenso até dezembro de 2021, junto com o congelamento dos reajustes salariais dos servidores civis, aprovado pelo Congresso com o socorro de R$ 120 bilhões aos Estados e municípios.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a ideia do congelamento – uma contrapartida do setor público aos cortes salariais no setor privado. Quase 12 milhões de trabalhadores da iniciativa privada foram atingidos durante a pandemia com o corte nos salários e suspensão de contratos. Os ministros militares do governo Jair Bolsonaro, porém, trataram de negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a “blindagem” das Forças Armadas.
Oficiais das Forças Armadas comandam 10 dos 23 ministérios e são maioria no Palácio do Planalto, de onde atuam, nos bastidores, na articulação com o Legislativo e o Judiciário, além dos órgãos de controle.
Os maiores salários brutos entre os 381 mil militares em geral são do general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e do almirante Bento Albuquerque (Minas e Energia). Em março, último pagamento publicado pelo governo, eles receberam, respectivamente, R$ 51.026,06 e R$ 50.756,51, conforme o Portal da Transparência. Os valores, no entanto, caem na regra do abate-teto, pela qual ninguém pode ganhar mais do que um ministro do Supremo, que recebe R$ 39,2 mil.
O “adicional de habilitação” foi criado ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso e é dado para quem fez cursos ao longo da carreira. O valor era o mesmo desde 2001. No ano passado, Bolsonaro autorizou o reajuste para até 73% sobre o soldo, em quatro etapas.
Paulo Guedes argumentou, por sua vez, que apenas que a Secretaria de Orçamento Federal examina metodologia de projeção e classificação das despesas obrigatórias de pessoal, a partir de informações e cálculos fornecidos pelos órgãos. Segundo a pasta, o valor de R$ 1,3 bilhão consta do planejamento orçamentário deste ano.
