Agerba abre processo para apurar condições precárias na Rodoviária de Feira de Santana
Empresa responsável será alvo de apuração por comissão que analisará as irregularidades
Foto: Reprodução
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) instaurou um processo administrativo para investigar as condições precárias de partes do Terminal Rodoviário de Feira de Santana. A empresa responsável pela administração do terminal, Sinart TRFS Administração e Serviço SPE LTDA, será alvo de apuração por uma comissão que analisará possíveis irregularidades.
De acordo com a Agerba, o relatório de vistoria realizado em 28 de setembro de 2023 identificou problemas na estrutura física do terminal e no inventário de bens reversíveis, o que pode configurar descumprimento contratual. A investigação está baseada em possíveis infrações das cláusulas 8.2 e 11.1 do contrato firmado entre a Agerba e a Sinart, além do artigo 31 da Lei nº 8.987/1995, que regulamenta concessões de serviços públicos.
A concessionária administra o terminal rodoviário desde 2008 e, ao final do processo, a comissão deverá elaborar um relatório conclusivo sobre a culpabilidade da empresa. O documento será encaminhado à Diretoria Executiva da Agerba para decisão final.
Além do terminal de Feira de Santana, a Sinart também administra rodoviárias em outras cidades baianas, como Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Valença. Em 2015, a empresa foi notificada após danos ao painel de Lênio Braga, um patrimônio cultural e histórico inaugurado em 1962 na rodoviária de Feira de Santana.
