AGU aciona STF e acusa deputado por injúria contra Silvio Almeida

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) após ele ter xingado o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, por ofensa. Em publicação na rede social X, o parlamentar chamou o ministro  de "analfabeto funcional".

A ação pede que o parlamentar seja condenado pelo crime de injúria. Segundo a AGU, ofensas não podem ser protegidas pela imunidade parlamentar. "De sua mera leitura verifica-se que são atribuídos xingamentos injustificáveis contra o querelante, irrogando-lhe qualidades negativas que, certamente, ofendem a sua honra subjetiva, a sua dignidade e o seu decoro", diz trecho da queixa-crime. “Na hipótese dos autos, o dolo de ofender o querelante é tão evidente quanto a própria conduta”, completa.