AGU decide recorrer de sentença que condenou União a indenizar delegado

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara recurso contra decisão do juiz Cláudio Roberto Canata, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Bauru, que condenou a União a indenizar em R$ 66 mil o delegado federal Mário Renato Castanheira Fanton, que alegou ser “perseguido” pela Operação Lava Jato. 

O delegado foi denunciado por supostamente vazar investigações da Operação Carne Fraca ao ex-deputado federal André Vargas, condenado na Lava Jato. O prazo para que o despacho seja questionado termina na próxima sexta-feira (10). O recurso da União contra o despacho será fundamentado nos argumentos que a AGU usou na contestação da ação movida por Fanton. 

À Justiça, o órgão sustentou que o dano alegado pelo delegado da PF não teria origem em “qualquer atividade antijurídica da União”, além de argumentar que não foram apresentados “elementos de convicção que comprovem que o ente público tenha concorrido de forma indevida para o suposto evento gravoso”.

O processo movido por Fanton não só se insurgiu contra a União, mas também contra delegados que decidiram instaurar contra ele procedimento administrativo disciplinar sobre o suposto vazamento na Operação Carne Fraca. O delegado afirmou que a medida se deu após a elaboração de relatório sobre a instalação do equipamento de interceptação ambiental na cela da custódia da Superintendência da PF em Curitiba, no início da Lava Jato em março de 2014.