AGU e PGR devem explicações sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem na ação que questiona o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). 

O parlamentar é investigado num esquema de rachadinhas montado no gabinete dele quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Celso de Mello tomou a decisão pouco antes de entrar em licença médica para realização de um procedimento cirúrgico.

De acordo com a assessoria do Supremo, o ministro passa bem e deve ter alta neste sábado (22). A Rede Sustentabilidade, autora da ação, pediu prioridade ao assunto na agenda do plenário. No âmbito do processo, o parlamentar solicitou ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a troca dos investigadores que atuam no caso.

Na ação, a Rede pede que o acesso ao foro concedido ao parlamentar seja revogado. “O que se vê, portanto, Excelência, é que a interpretação inconstitucional dada pelo TJRJ ao ‘foro privilegiado’, quando do julgamento do caso do sr. Flávio, vem causando alguns efeitos práticos nas investigações, como tentativa de mudança de promotores e maneira de condução do caso”, argumenta o partido.

A defesa do senador afirma que o benefício deve ser mantido como forma de evitar a pressão de “juízes solitários” que podem ser contaminados por “influxos e pressões”. O ministro não tem prazo para levar o caso ao colegiado do Supremo.