Alexandre de Moraes diz ser contra mandato para ministro do Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em entrevista coletiva nesta sexta-feira (31), ser contra mandatos para ministros da Corte. Após palestra na Fundação FHC, Moraes defendeu a vitaliciedade como garantia de maior independência e autonomia dos ministros. 

"Eu entendo, e isso no mundo todo ocorre, que só há mandato quando uma corte é somente um tribunal constitucional. Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, que julga casos concretos, como ocorre no Supremo Tribunal Federal no Brasil, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros", argumentou Moraes.

"Portanto, entendo que deva permanecer a vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal", acrescentou Moraes.

A proposta de criar mandatos no STF a membros de tribunais superiores, inclusive do STF, tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento.

Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato. No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema.

Uma PEC que estabelece mandato a magistrados, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda para ser votada no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução. Embora não haja um consenso sobre a extensão do mandato, a ideia une partidos governistas e de oposição.