ANS avalia incluir 18 serviços de saúde no rol dos planos
Análise será feita após decisão do STJ que obriga o custeio apenas dos itens que constam na lista da Agência
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia incorporar 18 serviços de saúde, como exames, tratamento e medicamentos que ainda não constam na lista coberta pelos planos de saúde.
A análise será feita após a decisão do Superior tribunal de Justiça (STJ), que considerou o rol taxativo. Ou seja, obriga o custeio apenas dos itens que constam nele. Desde então, a Diretoria da ANS já aprovou a inclusão de tratamentos para transtornos como o autismo, Asperger e Síndrome de Rett.
Para a conselheira nacional de Saúde e coordenadora adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (Ciss) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Shirley Morales, a decisão do STJ deve ser avaliada amplamente.
“A gente sabia que teriam movimentos nesse sentido. Mas isso pode prejudicar a compreensão da sociedade como um todo sobre a gravidade da decisão do STJ. Essa restrição impossibilita tratamentos para doenças novas que podem surgir, como foi com a Covid-19, que você precisava de exame para diagnóstico, por exemplo", disse à CNN.
Desde a decisão do STJ, a ANS aprovou os seguintes itens:
– Cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos globais de desenvolvimento, como autismo e síndrome de Asperger.
– Medicamento alfacerliponase, para tratamento de pacientes com lipofuscinose ceroide neuronal (grupo de doenças neurodegenerativas) tipo 2.
– Procedimento para implante do dispositivo necessário para a administração do medicamento alfacerliponase (implante intracerebroventricular de bomba de infusão de fármacos).
– Aplicação de contraceptivo hormonal injetável (acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol e algestrona acetofenida + enantato de estradiol), para mulheres em idade fértil.
