Apoiadores de Lula protocolam ação popular contra Moro referente a danos na Lava-Jato
PT alega que Moro cometeu desvio de função; em caso de sentença final, ex-juiz pode ficar inelegível
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Na madrugada desta quarta-feira (27), pessoas ligadas à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apoiadores e deputados da bancada do PT entraram com uma Ação Popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o ex-juiz Sérgio Moro, alegando que este cometeu ilegalidades durante a Operação Lava-Jato.
No documento protocolado, o PT alega que Moro cometeu desvio de função ao supostamente para conter a corrupção, desde quando era juiz federal, em Curitiba, quando foi Ministro da Justiça, no atual governo, até o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência.
Entre as violações citadas na peça inicial estão a condução coercitiva do ex-presidente Lula, monitoramento e divulgação de conversas telefônicas e supostas negociações com integrantes da campanha de Jair Bolsonaro, em 2018. Sérgio Moro pode ter o bloqueio de bens preventivo decretado pela justiça e, em caso de sentença final, pode perder patrimônio e ficar inelegível.
No pedido, assinado por advogados do Grupo Prerrogativas, Moro deveria ressarcir o erário por danos causados ao Estado, ter reconhecida a responsabilização pessoal por atos lesivos e por ser beneficiário desses atos de condutas lesivas, além de pedir a descrição na decisão dos atos “praticados em ofensa à legalidade, à impessoalidade e à moralidade pública” na Operação Lava Jato.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-ministro da Justiça foi parcial em seus julgamentos contra Lula, e que os direitos políticos do ex-presidente foram violados em 2018. A decisão já foi passada para o governo e para os advogados do petista.
