Após casos de sequestros, BC limita a R$ 1 mil o valor de Pix entre 20h e 6h

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (27) algumas alterações no Pix, meio de pagamento eletrônico instantâneo, de baixo custo e com segurança, do Brasil. Entre as mudanças estão bloqueio de horários para transferências com limitação de valores, como  limite de R$ 1 mil nas transferências noturnas, entre 20h e 6,  e escolha dos destinatários. 

Além disso,  o limite também será aplicado em outras transferências, em compras pelo cartão de débito e em TEDs.  A ideia fortalece ainda mais a segurança do novo pagamento. Dessa forma, o usuário conseguirá, por exemplo, escolher limites e horários diferentes para a realização de transferências.

De acordo com a instituição, as medidas servem para melhorar o serviço. A informação foi divulgada pela analista de economia da CNN Thais Herédia, que ouviu fontes próximas da operação, logo após o presidente do BC, Roberto Campos Neto, dizer que deveria apresentar um conjunto de medidas. 

“Olhamos com cuidado associação do PIX com criminalidade. Anunciaremos em breve conjunto de medidas para PIX ser mais seguro”, disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse durante um evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Esfera.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram registrados 206 boletins de ocorrência de sequestro-relâmpago no Estado de janeiro a julho deste ano — aumento de 39,1% em relação ao mesmo período de 2020. A pasta não tem o detalhamento de quais dos casos envolvem o Pix.

Confira as novas medidas

- Valor de apenas R$ 1 mil, das 20 horas às 6 horas,  para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno, incluindo transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs;

- Prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito). 

- Os clientes passam a estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno. 

- Determina que as instituições ofertem funcionalidade que permita aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber Pix. 

- Estabelece prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos.

- Permite que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação.

- Torna obrigatório o mecanismo de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;

- Permite consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;

- Exige que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT.

- Determina que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;

- Exige das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;

- Exige histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0).