Após denúncia do Farol da Bahia MP-BA aciona CCR Metrô por descumprir medidas de prevenção

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na sexta-feira (4), uma ação civil pública contra a CRR Metrô após a empresa descumprir decreto estadual que prevê a adoção de medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A denúncia de que os vagões andavam lotados e as muitas reclamações dos passageiros não eram ouvidas pelos gestores públicos foi feita aqui pelo Farol da Bahia.

Na ação, a promotora de Justiça Márcia Câncio Villasboas solicita à Justiça que determine liminarmente à empresa a adoção de medidas essenciais, como a instalação de dispenser com álcool gel a 70% ou ampliação do número de pias com sabonete líquido e suporte com papel toalha não reciclado para higienização das mãos. 

O MP também determina que o piso esteja com marcações , sinalizando a distância mínima de um metro nas áreas dos bloqueios de acesso (catracas) e nas plataformas de embarque. A empresa também pode ser obrigada a apresentar plano específico de enfrentamento à pandemia, com os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) de higienização dos ambientes, vagões, superfícies e sistema de climatização. 

O órgão também chegou a oficiar a empresa e propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para que cumprisse com as regras estabelecidas no decreto estadual. Porém, a CCR Metrô não manifestou interesse. De acordo com a promotora, o relatório de inspeção enviado ao MP pela Vigilância Sanitária comprova as irregularidades no metrô.