Após mudanças no relatório, discussão sobre o marco de garantias é adiada pela Comissão do Senado
Relator Weverton Rocha incluiu o Maranhão no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
Foto: Reprodução / Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar nesta quarta-feira (04), a discussão sobre o marco legal de garantias, após o relator Weverton Rocha fazer mudanças no projeto.
O objetivo do projeto é ampliar as garantias para concessão de empréstimos, e possibilitar que uma pessoa utilize o mesmo bem como garantia para mais de uma opção de crédito.
O texto foi aprovado pela Câmara em 2022, e permitia também a penhora do único imóvel da família, mas o relator decidiu remover esse trecho. Além disso, o Maranhão também foi incluído no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.
O relator no entanto, decidiu manter o monopólio da Caixa Econômica sobre as orações de penhor, com caráter permanente e contínuo.
